A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou nesta quarta-feira, como mostrou a colunauma circular interna sobre a necessidade de reduzir despesas operacionais após sucessivos cortes no orçamento da instituição. Uma das ações adotadas, segundo o comunicado, foi a “racionalização no uso de diárias e passagens nacionais e internacionais”. Beleza.
O discurso, entretanto, passa longe da realidade.
Diante do anunciado arrocho nos gastos, servidores da ANA foram surpreendidos com a publicação de um ato no Diário Oficial da União autorizando a diretora-presidente da agência, Veronica Riosa se afastar do país para participar do 13º Fórum Jurídico de Lisboa, nome oficial do Gilmarpalooza, que acontecerá na semana que vem na capital portuguesa. O DO é explícito: a viagem será totalmente custeada pela autarquia.
Procurada, a ANA informou que Veronica foi liberada para ir ao evento de 1º a 4 de julho. Segundo a ANA, o custo total será de R$ 18,6 mil — sendo R$ 10,9 mil para passagem aérea, R$ 7,4 mil para três diárias e R$ 305 para garantir um seguro internacional. Seguindo a diretriz da agência “neste momento de restrição orçamentária”, a passagem foi emitida em classe econômica.
Pouco depois, alterou a resposta: informou que a viagem será “totalmente custeada pela organização do XIII Fórum Jurídico de Lisboa”.
Só que a organização do evento, no entanto, afirma que não pagará nem passagem nem hospedagem de Veronica.
E o que a chefe da agência reguladora fará no evento comandado por Gilmar Mendes em Lisboa? Será uma das palestrantes do painel “Saneamento Básico: Universalização e Adaptações às Mudanças Climáticas”, ao lado de autoridades como os ministros do TCU Antonio Anastasia e Jorge Oliveira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o CEO da Cedae, Aguinaldo Ballon.
De acordo com a instituição, a presença da sua representante nesse espaço “busca representar a autarquia em um dos principais fóruns jurídicos e políticos da lusofonia, que reúne representantes dos Três Poderes, juristas, formuladores de políticas públicas e membros da academia”, e é considerada “de elevada relevância institucional, técnica e política”.
Trata-se, ainda, de uma “oportunidade estratégica” para:
* Fortalecer relações institucionais e políticas com entidades congêneres e organismos internacionais;
* Divulgar os avanços regulatórios e institucionais promovidos pela ANA, especialmente na implementação do novo marco legal do saneamento básico e na gestão sustentável dos recursos hídricos;
* Elevar o debate sobre os impactos das mudanças climáticas na infraestrutura e nos serviços de água e esgoto;
* Incorporar boas práticas jurídicas e administrativas ao modelo regulatório nacional, por meio do intercâmbio com experiências internacionais de destaque;
* Consolidar o papel da regulação e da segurança jurídica como elementos centrais para a modernização do Estado e a ampliação do acesso a serviços básicos.
“Mesmo diante do cenário de restrições orçamentárias e da adoção de medidas de racionalização de passagens e diárias, a ANA entende que a representação institucional em eventos de alta relevância estratégica é indispensável para o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade e para a interlocução qualificada com os demais Poderes e entes federativos”.