Os brasileiros em Portugal que já reúnem as condições de pedir autorização de residência e reagrupamento familiar pressionam o governo a manter os direitos diante do aperto nas regras.
Duas reivindicações foram submetidas aos deputados do Parlamento em forma de petição, criada pela advogada e ativista brasileira pró-imigração Priscila Corrêa.
Mesmo que o governo sinalize pela manutenção dos direitos de quem já reúne condições antes da mudança, Corrêa ressalta que é importante ser ouvida e assegurar esta garantia entre os deputados.
“Estamos vivendo um momento de quebra nas relações de confiança e segurança jurídica. A política de imigração (…) se voltou para o discurso de ódio contra o imigrante e suas famílias”, publicou Corrêa.
Segundo ela, a petição, que pode ser assinada aqui para tentar garantir uma audiência no Parlamento, reivindica as seguintes garantias de regime de transição diante do aperto das regras:
- Manter direito de pedir autorização de residência em Portugal a todo brasileiro e timorense que tenha ingressado (como turista) antes de eventual alteração na lei.
- Garantir que todo imigrante (em Portugal) e que seja portador de autorização de residência possa fazer o reagrupamento de seus familiares sob a norma em vigor.
“(…) Precisamos ser ouvidos quanto aos temas e é urgente que assinem a petição. Faça sua parte. Não resulta reclamar. O que resulta é agir”, adicionou a ativista.