A Lei Cidade Limpa, que vigora há quase duas décadas em São Pauloé um marco no ordenamento da paisagem da maior metrópole brasileira e serviu de inspiração para que outras administrações país afora reduzissem a poluição visual. Por isso causa preocupação que esteja em risco. Em maio, a Câmara de Vereadores paulistana aprovou em primeira votação a flexibilização da lei, e haverá audiências públicas para debater o tema.
Pelo projeto do vereador Rubinho Nunes (União), a instalação de painéis de LED seria autorizada em locais específicos, como a Avenida Paulista e a esquina das avenidas Ipiranga e São João, tendo como inspiração a Times Square de Nova York. Uma das medidas que despertam preocupação é a permissão para que anúncios cubram até 70% de bens de valor cultural (como prédios históricos). A prática é proibida e contraria o espírito da lei. O projeto libera também anúncios em parques, praças, muros, viadutos, passarelas, túneis e nos deques instalados em vagas de estacionamento (parklets). É quase um “liberou geral”.
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Foi o ex-prefeito e atual secretário de Governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassabque sancionou a lei em 2006. Ele chama a flexibilização de “punhalada” na cidade. “Uma lei que recebeu aplausos no mundo inteiro e conta, de acordo com várias pesquisas, com o apoio de quase 100% dos paulistanos não pode ser alterada”, afirmou.
Um dos muitos méritos da lei, além de disciplinar letreiros, outdoors, anúncios em prédios, foi inspirar outras prefeituras a seguir o mesmo caminho. No Rio, em 2012, o prefeito Eduardo Paes baixou decreto criando uma Zona de Preservação Paisagística e Ambiental que restringia a publicidade em áreas públicas e proibia os enormes letreiros no alto de prédios, uma ofensa à paisagem da cidade. Posteriormente, a legislação sofreu retrocesso, mas alguns efeitos permaneceram.
Cidades não são estáticas. Áreas se valorizam, outras se deterioram, a população adquire novos hábitos, surgem novos serviços e fluxos de deslocamento, o uso da tecnologia impõe mudanças. É natural que, de tempos em tempos, a legislação municipal seja atualizada à luz do novo contexto. No Rio, a Prefeitura despertou controvérsia ao fixar novas normas para ordenar a orla marítima, com impacto no funcionamento de quiosques e barracas de ambulantes. O espaço estava caótico, era preciso organizá-lo. Houve recuos, mas as mudanças entraram em vigor.
Em São Paulo, é admissível que algumas restrições estejam defasadas, mas o projeto em discussão promove o desmonte da legislação que recebeu mais de 40 prêmios internacionais. Não parece sensato encher a cidade de anúncios. Muito menos esconder construções históricas com publicidade. A lei não baniu a propaganda, apenas criou regras para reduzir a poluição visual e permitir uma cidade mais harmoniosa. Seria uma lástima voltar ao vale-tudo. Nas discussões que se seguirão com participação da sociedade, é fundamental que se preserve a essência da lei. É o mínimo que os paulistanos esperam do poder público.