A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que susta o novo decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi publicado na semana passada.
A urgência havia sido aprovada na semana passada e permitu uma votação mais rápida do projeto. O governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões neste ano com o projeto, segundo disse ao GLOBO o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.
O novo decreto foi publicado no início do mês, após a forte ofensiva do Congresso e de setores produtivos. Em troca, o governo enviou uma medida provisória (MP) com alterações na cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e aumenta a tributação sobre bets e fintechs.
Em maio, o governo unificou a cobrança de IOF sobre operações de saída de recursos do país em 3,5%. Tudo isso foi mantido com o decreto.
Isso incluiu compras de cartões de crédito, débito ou pré pago internacionais, compra de moeda em espécie ou a remessa de contribuintes brasileiros para suas contas no exterior. No último caso, ficou resguardada a remessa para fins de investimentos após a revogação parcial um dia depois da publicação original.
A alíquota de 3,5% representa um aumento de tributo. Nos cartões, a taxa cobrada até 22 de maio era de 3,38%. Para compra em espécie e remessa, era de 1,1%. Na época, o Ministério da Fazenda argumentou que o objetivo era corrigir distorções e concorrência desleal.
Um exemplo são as empresas que fazem uma triangulação. Possibilitavam a transferência para uma conta no exterior, e concediam um cartão de crédito de outro país.
O decreto estabelece a redução do IOF incidente sobre operações de crédito de pessoas jurídicas e operações de risco sacado, o que representa um recuo parcial do aumento anunciado no dia 22 de maio.
Em relação ao IOF incidente sobre o crédito de empresas, a proposta agora é igualar a cobrança realizada em operações de pessoas físicas. A alíquota fixa será de 0,38%, como já era antes do decreto do dia 22 de maio, e a diária será de 0,0082%.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa mudança reduzirá em 80% a tributação sobre o risco sacado, uma das principais reclamações do setor produtivo em relação às mudanças realizadas no IOF.
Já nas aplicações de previdência privada do tipo VGBL, a proposta agora é de taxar apenas as aplicações que superarem R$ 600 mil por ano, em vez de R$ 50 mil por mês. A regra de transição será até dezembro. Isso deve isentar de tributação 99,2% dos segurados.