Flávio Dino convocou para o fim de agosto uma audiência pública para discutir uma suposta omissão da União e do governo de São Paulo na proteção do meio ambiente, ante queimadas em larga escala no Cerrado e na Mata Atlântica, especialmente no território paulista.
A decisão se dá em uma ação movida pelo PSOL que questiona o desmonte da política ambiental e a redução de recursos orçamentários a medidas de prevenção e controle de incêndios, mesmo diante de alertas climáticos.
No processo, a União destacou que o Ibama realizou uma série de ações de combate a incêndios florestais em todo o país, inclusive em São Paulo, com a mobilização de brigadas indígenas e quilombolas. Também afirmou que uma “sala de situação” coordena desde junho passado ações interministeriais de prevenção a queimadas, incluindo liberação de créditos extraordinários.
O governo federal disse ainda que incrementou o orçamento de órgãos ambientais para 2025, com aumento de R$ 458 milhões, destinados ao ministério do Meio Ambiente, ao Ibama e ICMBio. E informou que a Polícia Federal instaurou inquéritos e fez perícias para apurar os incêndios.
Já o governo de São Paulo rebateu as acusações e sustentou que foram tomadas medidas “enérgicas e integradas” por meio da Operação “SP Sem Fogo”. A gestão de Tarcísio de Freitas refutou a tese de que houve desmonte, ponderando que ocorreu uma modernização administrativa, como o fortalecimento da Fundação Florestal.
No fim do ano passado, Dino cobrou relatórios e informações do governo paulista. São Paulo cumpriu, mas os elementos foram impugnados pelo PSOL.
Relator do caso, o ministro determinou que seja feita uma audiência pública para apresentação e discussão de argumentos técnicos para dar subsídios à Corte na análise do mérito. A audiência vai tratar exclusivamente sobre controvérsias constitucionais e reflexões sobre possíveis decisões na ação, articulada com os parlamentares Luciene Cavalcante, Celso e Carlos Giannazi.