Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) derrubou nesta terça-feira (23) uma decisão que havia condenado a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a indenizar uma professora de Santa Catarina que defendeu “destruir politicamente” Michelle Bolsonaro (Pl) durante um debate. Após a fala, Damares questionou nas redes sociais se a docente quis ameaçar de morte a ex-primeira-dama.
Em fevereiro deste ano, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília havia condenado Damares, integrante da tropa de choque bolsonarista no Senado, a pagar uma multa de R$ 7 mil para Elenira Oliveira Vilela por danos morais, conforme informou a colunista Bela Megale. Com a decisão do TJDFT, o caso sofreu uma nova reviravolta – e a senadora não terá mais de indenizar a professora.
O caso girou em torno de um debate promovido em dezembro de 2023 pelo portal Opera Mundi, no YouTube, com o tema “A direita está mais fraca ou mais forte?”. que contou com a presença de Elenira e do ex-presidente nacional do Pt José Genoino.
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“Se a gente não arrumar um jeito de destruir ela (Michelle) politicamente e quiçá, de outras formas, jurídica, por exemplo, comprovando os crimes e tornando ela também inelegível, nós vamos arrumar um problema para a cabeça”, disse a professora, que já atuou como vereadora de Florianópolis (SC) pelo PT.
Após o debate, a professora acusa Damares de divulgar um vídeo com recortes de sua fala, sem o devido contexto, questionando se o comentário era uma ameaça à vida da ex-primeira-dama. Ela alega que, após a postagem da senadora, passou a sofrer ataques virtuais, com xingamentos e ameaças.
Damares e Michelle são aliadas próximas. A ex-primeira-dama foi cabo eleitoral da campanha da ex-ministra dos Direitos Humanos ao Senado no pleito de 2022.
“Pera aí. Querem destruir a minha amiga Michelle Bolsonaro politicamente e ‘quiçá de outras formas’. Que formas seriam essas? Isso é uma ameaça de morte? Mas não era esse o povo do amor? Amor nada, é puro ódio. Não adianta tentarem calar e ameaçar de morte Michelle Bolsonaro. Ela é uma mulher de Deus, fiel aos seus princípios e toca o coração das pessoas porque fala a verdade. Isso não pode ficar impune. Os participantes dessa ‘live’ precisam explicar o que quiseram dizer com ‘quiçá’ de outro jeito”, escreveu Damares na postagem, acompanhada do vídeo.
Ao entrar com recurso para derrubar a condenação, Damares argumentou que o embate com a professora é próprio da política, disse que não quis caluniá-la e alegou que apenas questionou a fala de Elenira com o amparo da imunidade parlamentar.
Já a professora afirmou que o vídeo de Damares distorceu a sua fala ao sugerir que estaria ameaçando de morte Michelle Bolsonaro.
Para o relator do caso, o juiz Luis Eduardo Yatsuda Arima, o episódio é um caso típico do “debate político”, sem ficar comprovada a intenção de Damares de “difamar ou de veicular fato inverídico” sobre a professora.
“A postagem em rede social (de Damares) não destoou do direito à liberdade de expressão, razão pela qual, os questionamentos, ainda que duros, não caracterizam opinião com juízo depreciativo sobre a personalidade da autora (a professora) apto a lhe causar ofensa à sua honra ou imagem. Assim, não se verifica, no caso dos autos, os alegados danos morais sofridos pela autora (a professora)”, observou Yatsuda Arima.
“O embate de ideias e o debate acerca da interpretação sobre as expressões utilizadas pela autora, que se encontra em posição de antagonismo ideológico à ré (Damares), caracteriza atividade relacionada ao desempenho do mandato e, portanto, abrigada pela cláusula de inviolabilidade constitucional”, acrescentou o juiz, frisando que a fala de Damares está amparada pela imunidade parlamentar.