Alexandre de Moraes deu cinco dias para a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo adotar providências para coibir a violência contra pessoas em situação de rua, sobretudo na região da Cracolândia, e informá-las ao STF.
A decisão se dá após parlamentares do PSOL pedirem ao ministro que determinasse que a prefeitura de São Paulo e autoridades cessem condutas violentas e repressivas contra a população de rua.
O grupo alega que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) está descumprindo parâmetros fixados em decisão cautelar proferida no âmbito da ADPF 976, que trata da implementação da política nacional da população em situação de rua.
O documento enviado a Moraes, relator do caso, ataca o uso de força excessiva e práticas higienistas por parte da Guarda Civil Metropolitana contra pessoas que ocupavam a Cracolândia. Narra agressões e golpes com cassetetes — além do uso de gás de pimenta — em operações truculentas, captadas por imagens no último dia 13.
Os signatários também questionam a ordem de despejo contra o Teatro de Contêiner Mungunzá, espaço cultural sediado no Centro de São Paulo. A prefeitura notificou a companhia artística para desocupar o local sob justificativa de que vai abrigar um programa habitacional.
O ofício é assinado pelos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, além do vereador Celso Giannazi.